Aposentados, Pensionistas e Militares da Reserva: conquistem sua Isenção e Restituição de Imposto de Renda com Base na Lei 7713/88
Você pode ser isento de imposto de renda e receber valores retroativos pagos sobre sua aposentadoria ou pensão, caso atenda aos requisitos estabelecidos.
Saiba quais doenças podem isentar e restituir impostos pagos indevidamente para aposentados, pensionistas e militares da reserva
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental (somente para Alzheimer, Esquizofrenia e Demência)
- Cardiopatia Grave (Somente para: Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Angioplastia, Stents, Infarto e Insuficiência Cardíaca)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)Mental (somente para Alzheimer, Esquizofrenia e Demência)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Atenção: O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial.
Fique isento de imposto de renda e garanta a restituição dos valores pago indevidamente
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VICTOR HUGO FIGUEIRÓ
OAB/TO 11.085
Sou especialista em ajudar aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma, portadores de doenças graves, a conseguirem isenção de imposto de renda e restituição de valores pagos indevidamente.
Entendemos que aposentados, pensionistas e reformados, portadores de doenças graves, enfrentam desafios únicos.
Lidar com questões como isenção de IR pode ser complicado e estressante, é por isso que estamos aqui: para simplificar esse processo e garantir que você tenha acesso aos benefícios que são seus por direito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A Lei 7713/88 prevê a isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva portadores de doenças graves, além da restituição de valores pagos indevidamente.
Clique no botão de Avaliação Gratuita e preencha o formulário com algumas informações.
O tempo pode variar dependendo do caso, mas nossa equipe trabalha para agilizar o processo ao máximo.
De jeito nenhum! Sua aposentadoria permanece garantida. A única diferença é que, com a isenção, você deixará de ter o desconto do Imposto de Renda.
Sim! Os direitos são distintos. Caso a data do diagnóstico da doença coincida com o período dos impostos atrasados, pode haver um abatimento da dívida.
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