Última atualização: 13 de outubro de 2025

Introdução e Compromisso

Bem-vindo ao site de Victor Hugo Figueiró – Advogado (https://victorhugofigueiro.com.br/).

O nosso compromisso é com a sua privacidade, a segurança dos seus dados e, acima de tudo, com a transparência. Esta Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), e reforça nosso alinhamento com o sigilo profissional, pilar da advocacia.

Ao navegar neste site, você concorda com as práticas descritas neste documento.

1. Política de Privacidade

1.1. Controlador dos Dados

Para os fins da legislação aplicável, Victor Hugo Figueiró, é o Controlador dos dados pessoais coletados através deste site.

1.2. Dados que Coletamos e Suas Finalidades

Coletamos informações de duas maneiras principais:

• A) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

  • Informações de Contato: Ao utilizar nossos formulários de contato, botão de WhatsApp ou outros canais de comunicação, coletamos dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da sua mensagem.

    • Finalidade: Responder às suas dúvidas, agendar consultas, fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos e iniciar diligências pré-contratuais para uma eventual prestação de serviços. A coleta destes dados é fundamental para estabelecermos comunicação.

• B) Dados Coletados Automaticamente (Navegação):

  • Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para otimizar sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre sua navegação. Eles nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site.

    • Finalidade: Analisar o tráfego do site (via ferramentas como o Google Analytics) para identificar páginas populares, tempo de permanência e origem do tráfego, visando melhorar nosso conteúdo e a usabilidade da plataforma. Usamos apenas cookies analíticos e essenciais.

  • Dados Técnicos: Coletamos automaticamente dados como seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas.

    • Finalidade: Garantir a segurança do site, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, como o armazenamento de registros de acesso exigido pelo Marco Civil da Internet.

1.3. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento de seus dados é sempre pautado por uma base legal prevista na LGPD:

• Consentimento: Para o uso de cookies não essenciais, que será solicitado através de um banner informativo em seu primeiro acesso.

• Execução de Diligências Pré-Contratuais: Ao nos contatar com interesse em serviços jurídicos.

• Legítimo Interesse: Para analisar o desempenho do nosso site e proteger nossas plataformas.

• Cumprimento de Obrigação Legal: Para manter os registros de acesso, conforme determina o Marco Civil da Internet.

1.4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sigilo profissional é absoluto. As informações confidenciais compartilhadas por você em mensagens ou consultas jamais serão compartilhadas com terceiros, exceto mediante sua autorização expressa ou por força de lei.

Podemos compartilhar dados não sensíveis com:

• Provedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem de site e ferramentas de análise (como o Google Analytics), que tratam os dados para viabilizar o funcionamento e a melhoria do site.

• Autoridades Judiciais ou Governamentais: Em caso de requisição legal.

1.5. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

• Acessar seus dados.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.

• Revogar o consentimento, quando esta for a base legal.

• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

1.6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, e adotamos medidas técnicas e administrativas, como o uso de certificado de segurança (SSL), para protegê-los contra acessos não autorizados. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir exigências legais.

1.7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada à proteção de seus dados ou para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO), Victor Hugo Figueiró, através do e-mail: contato@victorhugofigueiro.com.br

2. Termos de Uso

2.1. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site (artigos, notícias, textos) possui caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui, em hipótese alguma, parecer, consulta ou aconselhamento jurídico.

2.2. Relação Advogado-Cliente

O uso das informações deste site ou o contato inicial através de nossos formulários não estabelece, automaticamente, uma relação advogado-cliente. Essa relação só se formaliza após o cumprimento dos procedimentos internos do escritório, incluindo a assinatura de um contrato de honorários.

2.3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens, logotipos e design do site, é de propriedade intelectual de Victor Hugo Figueiró, protegido pela legislação de direitos autorais. A reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é proibida.

2.4. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações genéricas aqui apresentadas, nem por links externos que possam apontar para outros sites.

3. Legislação e Foro

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.